Política de Privacidade da Plataforma 7xx88

Controlador dos Dados

A plataforma 7xx88, acessível pelo endereço https://7xx88.bet, atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que o 7xx88 é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma 7xx88, incluindo visitantes não cadastrados, jogadores registrados, ex-jogadores cujas contas foram encerradas (durante o período de retenção aplicável) e qualquer pessoa que interaja com nossos canais de comunicação e suporte.

Ao utilizar os serviços do 7xx88 — seja realizando um cadastro, fazendo um depósito via Pix, jogando slots ou apostando em partidas do Brasileirão —, o usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme as condições descritas neste documento.

Dados que Coletamos

O 7xx88 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A tabela a seguir descreve as categorias de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:

O 7xx88 não coleta categorias sensíveis de dados pessoais (como dados de saúde, origem racial, crença religiosa ou orientação sexual), exceto quando estritamente necessário para fins de jogo responsável — como a auto-declaração de vulnerabilidade pelo próprio usuário para fins de autoexclusão —, hipótese em que a coleta se dá exclusivamente com o consentimento expresso do titular.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 7xx88 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: viabilizar o cadastro, a autenticação, o acesso aos jogos, o processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto, e a gestão da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, sua maioridade (18+) e a regularidade do CPF perante a Receita Federal, em atendimento à legislação brasileira de apostas e jogos (Lei 14.790/2023) e às normas antilavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitorar transações suspeitas, identificar padrões de comportamento anômalos e cumprir as obrigações de reporte previstas na Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificar padrões de jogo problemático, aplicar limites de depósito ou perda definidos pelo usuário, processar solicitações de autoexclusão e encaminhar usuários a serviços de apoio quando necessário;
• Comunicação e suporte: responder a solicitações, dúvidas e reclamações do usuário; enviar notificações transacionais sobre a conta; e, com o consentimento do usuário, enviar comunicações de marketing com promoções e novidades;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos produtos;
• Segurança da informação: detectar e prevenir acessos não autorizados, ataques cibernéticos e violações de segurança nos sistemas do 7xx88.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7xx88 possui uma base legal definida nos termos do artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 7xx88 no momento do cadastro, incluindo a operação da conta, processamento de apostas e realização de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (antilavagem), da LGPD, das normas do COAF e demais obrigações legais a que o 7xx88 está sujeito;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados técnicos e comportamentais para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters, bem como para o tratamento de qualquer dado sensível eventualmente coletado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para a conta do usuário.

Compartilhamento de Dados

O 7xx88 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, todas com base legal definida:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas parceiras que atuam como operadoras de dados em nome do 7xx88, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e ferramentas de analytics — todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a tratar os dados conforme as instruções do 7xx88 e nos limites da LGPD;
• Autoridades competentes: em cumprimento de ordem judicial, requisição do Ministério Público, determinação da SPA, do COAF ou de qualquer outra autoridade pública legalmente habilitada — incluindo o reporte obrigatório de operações financeiras suspeitas nos termos da Lei 9.613/1998;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: com bureaus de crédito, bases de dados de antifraude e serviços de verificação biométrica, exclusivamente para fins de autenticação e KYC;
• Prevenção ao jogo problemático: com órgãos responsáveis pelo Cadastro Nacional de Apostadores Autoexcluídos (CNAAB), quando aplicável, para garantir o cumprimento das solicitações de autoexclusão.

Em todos os casos de compartilhamento, o 7xx88 exige contratualmente que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados apenas para as finalidades autorizadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7xx88 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter a sessão autenticada do usuário e coletar dados analíticos de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para fins de melhoria técnica. Os dados são tratados de forma agregada e não identificam individualmente o usuário;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como modalidade de jogo favorita ou configurações de exibição) para personalizar a experiência de navegação em sessões futuras;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Não são compartilhados com redes de publicidade de terceiros para fins de segmentação fora da plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma 7xx88.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários do 7xx88 são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos, monitoramento contínuo e medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

As principais medidas de segurança adotadas pelo 7xx88 incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem categorias específicas de dados, conforme necessidade operacional;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para contas administrativas e disponível voluntariamente para contas de jogadores;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões nos sistemas da plataforma;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

Retenção dos Dados

O 7xx88 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de compliance com a Receita Federal e o COAF;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 2 (dois) anos após a última atividade na conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de autoexclusão: retidos pelo período da exclusão e por no mínimo 5 (cinco) anos após seu encerramento, para garantir o cumprimento da solicitação e prevenir novo cadastro pelo mesmo CPF.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao 7xx88. Conheça cada um deles:

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia internacionais — como plataformas de jogos, infraestrutura em nuvem e ferramentas de analytics —, alguns dados pessoais dos usuários do 7xx88 podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 7xx88 observam os requisitos do Capítulo V da LGPD e ocorrem somente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular de dados proteção equivalente à conferida pela legislação brasileira;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário, como no caso do processamento de jogos fornecidos por estúdios internacionais.

O 7xx88 mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações adicionais sobre os países de destino mediante solicitação ao endereço [email protected].

Menores de 18 Anos

A plataforma 7xx88 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, o acesso e o uso de qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo jogos, apostas esportivas, depósitos e saques — são estritamente proibidos para pessoas com menos de 18 anos de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

O 7xx88 adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de CPF e data de nascimento no momento do cadastro;
• Processo de KYC com validação de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), que inclui confirmação da maioridade;
• Encerramento imediato de contas em que se identifique que o titular é menor de 18 anos, com devolução dos saldos ao responsável legal, quando aplicável;
• Não realização de qualquer tratamento de dados de menores de 18 anos para fins de marketing ou personalização de conteúdo.

O 7xx88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido controle, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Alterações desta Política de Privacidade

O 7xx88 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou adaptações decorrentes de decisões da ANPD.

Toda vez que esta Política for atualizada de forma relevante, o 7xx88 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência indicada no início do documento;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma informando sobre as mudanças relevantes, pelo prazo mínimo de 30 dias;
• Envio de notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, nos casos em que as alterações afetem diretamente os seus direitos ou as bases legais de tratamento;
• Quando as alterações implicarem novo tratamento baseado em consentimento, solicitação de novo aceite expresso antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma 7xx88 após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas condições. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 7xx88, o titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD" para priorização no atendimento;
• Prazo de resposta: o 7xx88 compromete-se a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante comunicação justificada ao titular;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Idioma de atendimento: exclusivamente em Português Brasileiro (pt-BR).

Caso o titular entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória pelo 7xx88, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial do governo federal brasileiro, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais cabíveis.